O Seguro-Desemprego para o empregado doméstico tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária em caso de desemprego involuntário (demissão sem justa causa). O trabalhador recebe no máximo três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo.
Vídeo tutorial: como utilizar o serviço digital “Solicitar o Seguro-Desemprego para Empregado Doméstico”:
- Quem pode utilizar este serviço?
- Trabalhador doméstico dispensado sem justa causa que:a) não possua renda própria para seu sustento e de sua família;b) tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;c) não receba nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte; ed) tenha solicitado o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão.
- Etapas para a realização deste serviço
- Solicitar Seguro-Desemprego
- Você deve fazer o pedido por meio de:
- a) Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Clique em Benefícios, escolha solicitar seguro-desemprego – empregado doméstico e indique o número do CPF do empregador, data de admissão e data de demissão;
- b) Portal de serviços
- c) Pelo telefone 158
- DOCUMENTAÇÃO
- Documentação em comum para todos os casos
- CPF do empregador
- Data de admissão
- Data de demissãoCanal alternativo de solicitação
- Caso você não consiga pedir por nenhum meio acima listado, preencha o formulário com dados pessoais e de seu último emprego.
- CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para as versões ANDROID e IOS Web : Solicitar Telefone : 158
- Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Atendimento imediato
- Analisar solicitação
- As informações recebidas do trabalhador serão analisadas para verificar se ele atende aos requisitos necessários para receber o benefício.CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para as versões ANDROID e IOS Web : Acompanhar Telefone : 158
- Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Até 20 dia(s) corrido(s)
Receber resposta da solicitação
O sistema apresentará resposta imediata quando à sua solicitação. Caso atenda aos requisitos necessários para a habilitação, as parcelas serão emitidas. Se houver algum impedimento, o sistema apresentará notificação informando o motivo pelo qual o seu seguro-desemprego não foi concedido. DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos
Caso seu benefício não seja concedido, você pode solicitar a revisão de seu pedido. Para isso, preencha o formulário com informações complementares.CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para as versões ANDROID e IOS Web : Resultado Telefone : 158
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Atendimento imediato
Receber o seguro-desemprego
O trabalhador terá direito ao valor da sua parcela a cada trinta dias se forem atendidos os critérios estabelecidos em lei. CANAIS DE PRESTAÇÃO Web : O recebimento será feito na seguinte ordem, por meio de:
a) depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador.
b) depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA.
c) depósito em conta poupança social digital da CAIXA.
d) nos terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA, com uso do Cartão Cidadão.
e) Em agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF. Presencial : Caso o trabalhador não tenha informado os dados de conta e banco ou não possua conta poupança na CAIXA, o recebimento será feito por meio de:
d) terminais de auto-atendimento, lotéricas